Responsabilidade Civil da Empresa
O que é a responsabilidade civil? A responsabilidade civil advém da obrigação que todas as pessoas têm de reparar o dano causado por ações ou omissões, que venham a prejudicar prejudicam terceiros. Uma forma simples de definir o que é a responsabilidade civil é o jargão “seu direito termina onde se inicia o direito do […]
A importância da atenção às obrigações acessórias tributárias
Todos sabem que a vida do empresário no Brasil não é nada fácil e isso não é segredo para ninguém, assim como também não é segredo que uma das coisas mais importantes que se busca, ao estarmos a frente de qualquer instituição, é a manutenção da saúde financeira da empresa para que ela não corra […]
Avaliação das quotas do sócio retirante, excluído ou herdeiros
A dissolução parcial da sociedade ocorre com a saída de um ou mais sócios da sociedade empresarial, pela morte, retirada ou exclusão. Assim, quando há a saída de um dos sócios, é necessária a realização de apuração de haveres para definir o valor das quotas do sócio retirante ou de seus herdeiros. Quando não há […]
Pensando em Permanecer com seus Funcionários em Trabalho Remoto?
Não se pode negar que a COVID-19 trouxe, ainda que obrigatoriamente para muitos, o teste de uma norma forma de trabalho. Objeto de muita rejeição por diversas empresas até pouco tempo atrás, o trabalho fora das dependências da empresa se mostrou com uma nova roupagem a muitos empresários e gestores, que se vendo na necessidade […]
Constituição da Sociedade Limitada
As sociedades limitadas, frente à facilidade de sua constituição, são as que possuem maior quantidade de abertura, segundo registros das juntas comerciais. São constituídas por meio do contrato social, sendo este o seu ato constitutivo, cujo ato deverá atender aos seguintes requisitos básicos: Os sócios que devem ser em número de no mínimo duas pessoas, […]
Alterações no Contrato de Trabalho e pagamento da Pensão Alimentícia
Em razão da COVID-19 muitos contratos de trabalho sofreram alteração. Muitos sofreram modificação quanto ao pagador, cujo salário passou a ter seu pagamento compartilhado com o governo, alguns chegando a sofrer, inclusive, importante perda salarial. Mas diante dessas alterações, como ficam os casos em que há desconto direto de pensão alimentícia na folha de pagamento? […]
Saiba quais consequências a caracterização da Covid- 19 como Doença Ocupacional reserva para a sua empresa
Entende-se por doença ocupacional, de forma simplificada, a doença produzida ou desencadeada no exercício da função e que guarde nexo de causalidade com a atividade exercida. Equivale ao acidente de trabalho para todos os fins, recebendo tratamento idêntico quanto às regras para concessão de benefícios pelo INSS, afastamento da atividade, período de estabilidade, etc. Certamente […]
Você sabe as consequências da falta de registro de seu contrato social ou estatuto na junta comercial?
O principal prejuízo para as empresas que dão início à sua atividade irregularmente é a responsabilidade ilimitada, ou seja, todos os bens dos sócios respondem pelas obrigações assumidas pela empresa. Isso quer dizer que todas as negociações, tais como compras de produtos, acordos, contratos de prestação de serviços realizados neste período, se descumpridos, os credores […]
Posso reduzir o Salário dos meus Empregados?
É bem verdade que o empresário brasileiro bravamente enfrenta uma crise atrás da outra. Nem bem nos recuperamos da última que se arrasta por aproximados 5 anos, vamos nós para mais um mergulho em águas, agora ainda mais profundas. Profundas e desconhecidas. Desconhecidas pelo fato de que, por mais que tenhamos um time qualificadíssimo de […]
Crise. Lá vamos nós, superar mais uma!
É lógico que, para um país que já vinha aos “trancos e barrancos” tentando se recuperar de uma crise, enfrentar uma pandemia como a que estamos enfrentando abala qualquer estrutura. Não é difícil entrar em desespero ao pensar na quantidade de obrigações a serem honradas e na contramão da intenção de pagar a todos, diversos […]