Responsabilidade Civil da Empresa

O que é a responsabilidade civil? A responsabilidade civil advém da obrigação que todas as pessoas têm de reparar o dano causado por ações ou omissões, que venham a prejudicar prejudicam terceiros. Uma forma simples de definir o que é a responsabilidade civil é o jargão “seu direito termina onde se inicia o direito do […]

Avaliação das quotas do sócio retirante, excluído ou herdeiros

A dissolução parcial da sociedade ocorre com a saída de um ou mais sócios da sociedade empresarial, pela morte, retirada ou exclusão. Assim, quando há a saída de um dos sócios, é necessária a realização de apuração de haveres para definir o valor das quotas do sócio retirante ou de seus herdeiros. Quando não há […]

Pensando em Permanecer com seus Funcionários em Trabalho Remoto?

Não se pode negar que a COVID-19 trouxe, ainda que obrigatoriamente para muitos, o teste de uma norma forma de trabalho. Objeto de muita rejeição por diversas empresas até pouco tempo atrás, o trabalho fora das dependências da empresa se mostrou com uma nova roupagem a muitos empresários e gestores, que se vendo na necessidade […]

Constituição da Sociedade Limitada

As sociedades limitadas, frente à facilidade de sua constituição, são as que possuem maior quantidade de abertura, segundo registros das juntas comerciais. São constituídas por meio do contrato social, sendo este o seu ato constitutivo, cujo ato deverá atender aos seguintes requisitos básicos: Os sócios que devem ser em número de no mínimo duas pessoas, […]

Alterações no Contrato de Trabalho e pagamento da Pensão Alimentícia

Em razão da COVID-19 muitos contratos de trabalho sofreram alteração.  Muitos sofreram modificação quanto ao pagador, cujo salário passou a ter seu pagamento compartilhado com o governo, alguns chegando a sofrer, inclusive, importante perda salarial. Mas diante dessas alterações, como ficam os casos em que há desconto direto de pensão alimentícia na folha de pagamento? […]

Saiba quais consequências a caracterização da Covid- 19 como Doença Ocupacional reserva para a sua empresa

Entende-se por doença ocupacional, de forma simplificada, a doença produzida ou desencadeada no exercício da função e que guarde nexo de causalidade com a atividade exercida. Equivale ao acidente de trabalho para todos os fins, recebendo tratamento idêntico quanto às regras para concessão de benefícios pelo INSS, afastamento da atividade, período de estabilidade, etc. Certamente […]

Posso reduzir o Salário dos meus Empregados?

É bem verdade que o empresário brasileiro bravamente enfrenta uma crise atrás da outra. Nem bem nos recuperamos da última que se arrasta por aproximados 5 anos, vamos nós para mais um mergulho em águas, agora ainda mais profundas. Profundas e desconhecidas. Desconhecidas pelo fato de que, por mais que tenhamos um time qualificadíssimo de […]

Crise. Lá vamos nós, superar mais uma!

É lógico que, para um país que já vinha aos “trancos e barrancos” tentando se recuperar de uma crise, enfrentar uma pandemia como a que estamos enfrentando abala qualquer estrutura. Não é difícil entrar em desespero ao pensar na quantidade de obrigações a serem honradas e na contramão da intenção de pagar a todos, diversos […]

Renegociar um contrato como meio de enfrentar o Coronavírus

No momento de pandemia em virtude da Covid-19, muitas empresas, frente a decretação de quarentena, tiveram que suspender suas atividades. Entretanto, estas mesmas empresas possuem, além dos compromissos com os salários dos funcionários, a obrigatoriedade com contratos em geral, tais como de locação, contratos de fornecimentos, sistemas, etc, assim como as franquias se veem obrigadas […]